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RETIFICAÇÃO 4 EDITAL PSS SAÚDE 2021

 

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N. 04/2021

RETIFICA O EDITAL N. 001/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA CARGOS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

A Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial – COAPS, instituída pela Portaria nº 921/2021, publicada no endereço eletrônicohttp://jom.prefeiturademossoro.com.br/2021/04/13/jom-n-o-609a/, em cumprimento a decisão liminar do Processo nº: 0800678-85.2021.4.05.8401 - Mandado de Segurança Cível, impetrado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, em cumprimento a decisão liminar do Processo nº: 0800612-08.2021.4.05.8401 - Mandado de Segurança Cível, instaurado pelo Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, torna pública a quarta retificação ao Edital supracitado, estabelecendo alterações no Cronograma Geral, alterando os requisitos básicos para concorrer ao cargo de Educador Físico  e reabrindo as inscrições para os cargos de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, a saber:

 

Das Inscrições para o Cargo Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

1. DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 

1.1. Serão reabertas inscrições apenas para os cargos de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

1.2.  As inscrições serão reabertas para novos candidatos (as) através do endereço eletrônico https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/. 

1.3.  As inscrições serão efetuadas gratuitamente e cada candidato (a) só poderá realizar uma única inscrição.  

1.4.  As inscrições estarão reabertas exclusivamente por meio da rede mundial de computadores, a partir das 08h do dia 19/05/2021 e serão encerradas às 23:59h do dia 23/05/2021, horário local.

1.5.  O (a) candidato (a) deverá realizar a inscrição por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado na plataforma eletrônica da prefeitura do Município de Mossoró através do endereço eletrônico https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/, preenchendo os campos correspondentes às informações cadastrais e curriculares. Com a realização deste ato o (a) candidato (a) declarará a devida ciência e concordância com o conteúdo presente neste edital, no edital inicial de abertura do processo seletivo e de suas respectivas retificações.

1.6.  A relação das inscrições deferidas e indeferidas no presente edital será divulgada no dia 25/05/2021, às 18h00min, através do endereço eletrônico https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/ da Prefeitura Municipal de Mossoró. 

1.7.  A contar da publicação da relação das inscrições, o (a) candidato (a) que não tiver obtido o deferimento poderá interpor recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou seja, até às 18h00min do dia 26/05/2021, expondo de forma objetiva os motivos para a reversão, através do endereço eletrônico citado no item 1.6. 

1.8.  A publicação do Resultado Preliminar dos aprovados no PSS será divulgada em duas listas: ampla concorrência e de pessoas com deficiência. 

1.9. O Resultado Preliminar, contendo os (as) candidatos (as) selecionados (as) no presente edital, será divulgado no dia 01/06/2021, às 18h00min, por meio do endereço eletrônico https://concursos.prefeiturademossoro.com.br/.

2.0.  Depois de divulgado o Resultado Preliminar dos (as) candidatos (as) selecionados (as), o (a) candidato (a) terá até 48 (quarenta e oito) horas para interpor recurso, ou seja, até às 18h00min do dia 03/06/2021, que deverá ser enviado através da plataforma eletrônicahttps://concursos.prefeiturademossoro.com.br/.

2.1.  Após a análise dos possíveis Recursos, a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial – COAPS homologará o resultado final do Processo Seletivo, no dia 07/06/2021, às 18h00min, sendo divulgado no Jornal Oficial do Município de Mossoró.

 

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REMUNERAÇÃO

LEI Nº 020/2007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007  

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - NÍVEL SUPERIOR

Cargo	Vagas +Cadastro De Reserva (CR)	Carga Horária	Salário Base R$	Requisitos
FISIOTERAPEUTA	09+Cr	30h **	2.871,26*	Ensino Superior em Fisioterapia e Registro no CREFITO
TERAPEUTA OCUPACIONAL	6+Cr	30h **	2.871,26*	Ensino Superior em Terapia Ocupacional e Registro CREFITO
EDUCADOR FÍSICO	04+Cr	40h	3.828,34	Ensino Superior em Educação Física (Bacharelado) e Registro no CREF***

I - De acordo com o artigo 7º da Lei Nº 020/2007, de 21 de dezembro de 2007, os valores dos plantões são estabelecidos conforme o porte da unidade ao qual se destinam; tal classificação se encontra expressa no anexo IV da mesma Lei. Em obediência ao que emana do artigo acima mencionado, a Lei Complementar N° 065, de dezembro de 2011, promoveu alterações no anexo V da Lei que institui o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração- PCCR, Lei Complementar 020/2007- e estabeleceu, em seu artigo 4°, os respectivos valores por plantão. É preciso também fazer ressalva a Lei 094, de 12 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o valor da remuneração pelo plantão dos médicos lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU, que em seu artigo 4° estabelece o valor do plantão médico.

II - Para os profissionais que atenderão às unidades de atenção básica, em atenção ao artigo 4° da Lei Complementar 161, de 17 de março de 2020, dispõe-se que na eventual  e excepcional contratação de pessoal por tempo determinado, o contrato terá remuneração correspondente ao salário-base do nível I da classe do cargo correspondente à sua  categoria profissional, aplicando-se o disposto no art. 3° desta Lei Complementar, sem direito à gratificação prevista no anexo VII da Lei Complementar n° 020, de 21 de  dezembro de 2007.

*Valores alterados conforme lotação de Servidor. Correspondem às Unidades de Lotação do Município de Mossoró: Centro de Atendimento Especializado, Laboratórios, SAMU, UPAs, CAPs e UBS.

**Alterações estabelecidas por decisão proferida no Mandado de Segurança Cível impetrado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1a Região.

***Alterações estabelecidas por Mandado de Segurança Cível impetrado pelo Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN.

 

 

Do Cronograma Geral

 

* Prazo de 24h para recurso do indeferimento das inscrições.

** Prazo de 48h para recurso do resultado preliminar.

 

Mossoró, 17 de Maio de 2021. 

Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado

Carolyne Oliveira Souza

Alessandra de Melo Medeiros

Antônio Gomes de Sousa Sobrinho

Francileide Pereira da Silva Moura

Jhonatas de Souza Magalhães

Maria José de Souza

Marcos Antônio Bezerra de Medeiros

Rikelly Priscila de Freitas Costa