4 DA INSCRIÇÃO

4.1. Ao realizar a inscrição, o candidato declara que conhece e concorda plena e integralmente com os termos deste Edital e legislação vigente.

4.2. Para se inscrever, o candidato deverá possuir habilitação em licenciatura plena em Pedagogia, para os cargos de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e licenciatura plena em áreas específicas, para o cargo de Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

4.2.1. Os cursos de licenciatura plena, a que faz referência o Subitem 4.2, deverão ser comprovados mediante diploma expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

4.3. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital e, sendo verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a, pelo menos, um desses requisitos, o candidato não terá sua inscrição homologada ou será desclassificado ou o contrato será rescindido.

4.4. As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo-lhe verificar, antes do envio, todas as informações preenchidas.

4.5. À Comissão do PSS é reservado o direito de excluir aquele que não preencher o formulário de inscrição de forma completa, correta e verdadeira.

4.6. A inscrição será indeferida quando o candidato:

1. não realizar a inscrição de forma correta ou deixar de anexar documento obrigatório para sua habilitação;

2. marcar cargo divergente do pretendido;

3. não comprovar o pagamento da inscrição.

4.7. Terá sua inscrição cancelada e será eliminado do PSS o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar sua inscrição.

4.8. O candidato só poderá realizar 1 (uma) inscrição neste PSS.

4.9. Em caso de duplicidade de inscrição, o candidato será eliminado.

4.10. Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de identificação, com foto:

1. Carteira expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e por órgãos fiscalizadores de exercícios profissional (ordens, conselhos etc.);

2. Passaporte;

3. Certificado de Reservista, caso tenha foto;

4. Carteiras Funcionais expedidas por órgãos públicos que, por lei federal, valham como documento de identidade;

5. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

6. Carteira Nacional de Habilitação.

4.11. A inscrição será feita exclusivamente por meio do link https://concursos.mossoro.rn.gov.br/, no período de 22 de abril a 02 de maio de 2025, observando o horário oficial de Brasília, conforme disposto no cronograma do ANEXO I.

4.12. Para se inscrever, o candidato deverá observar as seguintes etapas:

1. preencher integralmente o formulário de inscrição;

2. solicitar, em campo específico, o pedido de isenção da taxa de inscrição;

3. solicitar, em campo específico, o pedido para concorrer às vagas destinadas a PcD ou negros;

4. inserir os documentos previstos no item 5 deste Edital;

5. efetuar pagamento da taxa de inscrição.

8. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

   1. A concorrência dar-se-á entre os candidatos inscritos para o mesmo cargo.

   2. O PSS tem caráter classificatório, podendo ser eliminatório de acordo com o Subitem 14.2.

   3. A pontuação final do candidato será o somatório do total de pontos obtidos na Avaliação de Títulos e Experiência Profissional.

   4. A classificação dar-se-á pela ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato, de acordo com o estabelecido no item 8 deste Edital.

   5. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios de desempate, na ordem que se apresenta:

1. maior número de pontos no Subitem 8.2.1.;

2. maior número de pontos no Subitem 8.2.2.;

3. maior idade;

4. sorteio público.

8. A classificação dos candidatos será divulgada no endereço eletrônico da prefeitura de Mossoró/RN: https://concursos.mossoro.rn.gov.br/, e publicada a homologação no Diário Oficial de Mossoró/RN.